É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Tributário. Mandado de Segurança. Importação -ICMS. IPI. Desembaraço aduaneiro.

Tributário. ICMS. Créditos. Aproveitamento. Bens. Aquisição. Consumo. Ativo fixo. Inviabilidade.

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Abimaq contesta decreto capixaba que isenta de ICMS máquinas importadas

ICMS não incide em mercadoria importada mediante leasing

Leite embalado para importação também é isento de ICMS.

Acesita obtém reconhecimento de isenção de ICMS sobre produtos exportados

ICMS x LEASING e a confusão do STF

Gustavo Lima Campos - Graduação em Direito na UNIPAC - UBÁ - MG. Médico Formado Pela UFRJ. Pós-Graduando em Direito Tributário pela PUC - MINAS GERAIS. PÓs- Graduando em Direito do Trabalho pela PUC - MINAS GERAIS. Email: [email protected]

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins

Mantida decisão que aumenta repasse de ICMS a município matogrossense

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

Só circulação física de mercadoria não autoriza pgto de ICMS

Cobrança de ICMS incide sobre serviço disponível pela NET

O benefício fiscal de que dispõe a NET/BH relativamente ao ICMS sobre os serviços de TV a Cabo não

Benefícios de ICMS voltarão a ser tributados em 2024?

Exigência de IRPJ sobre as subvenções estaduais mudará a partir de janeiro de 2024. Entenda, nesse artigo, o que ocorrerá e quais são suas opções

Federalização do ICMS e do ISS: Mais Brasil, menos Brasília?

Por Marco Antônio Chicaroni, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp).

Operações para a ZFM são imunes ao ICMS

A Suprema Corte reconheceu que a exportação de mercadorias de origem nacional para a ZFM é imune à incidência do ICMS.

Como o ICMS do preço do combustível é calculado?

Conheça os cálculos complexos e as mudanças recentes que atrapalham o entendimento da população sobre o quanto pagam pelo produto.

Utilização de paletes para transporte de mercadorias não gera ICMS

Decisão em primeira instância confirma que uso dos materiais apenas para transporte de mercadorias não deve ser tributado.